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Política

Pedido de cassação do vereador Jota é enviado à Câmara

Pedido de cassação do vereador Jota é enviado à Câmara

Por: Rádio Difusora Casa Branca    Foi enviado à Câmara Municipal de Casa Branca (SP) um pedido de instauração de inquérito de cassação do mandato do vereador José Anderson Pereira do Santos, o Jota (PSL), por quebra de decoro parlamentar. O legislativo fez a leitura do processo na noite desta terça-feira (5), durante sessão ordinária.   Segundo o autor da ação, Bruno Willians da Silva, morador da cidade, a quebra de decoro aconteceu no dia 13 de junho de 2017, quando o irmão do vereador se atrasou para uma consulta no Centro de Saúde. No local, foi pedido para que o mesmo agendasse novamente a consulta devido ao atraso, respeitando os horários dos outros pacientes. Mas o irmão de Jota não queria seguir as instruções dos funcionários e teria ameaçado uma enfermeira. Um segurança teve que intervir. Então, o homem comentou que seu irmão era vereador e que já estaria chegando ao local e, quando chegasse, ele teria que ser atendido, fato que estaria “ignorando a necessidade ao serviço de saúde de outros cidadãos que ali estavam”.   Ainda de acordo com Bruno, já no Centro de Saúde, Jota usou de suas prerrogativas para exigir o atendimento imediato de seu irmão e que se não fosse atendido, o mesmo iria fiscalizar os horários de todos os funcionários. Para o autor da ação, Jota abusou do poder de suas funções, ocasionando a quebra de decoro com base no artigo 60 do regimento interno da Câmara, o que pode levar a cassação do vereador.   Um boletim de ocorrência foi feito contra o irmão de Jota.   A mesa diretora da Câmara deve analisar o pedido de cassação e decidir se irá encaminhá-lo às comissões para pareceres favoráveis ou arquivamento.   Jota Questionado pela reportagem, Jota não quis comentar o assunto.   Colegas Os membros do legislativo demonstraram apoio ao vereador durante a sessão desta terça.   15ª Sessão Ordinária O prefeito Marco Cesar enviou à Câmara dois pedidos de abertura de crédito adicional suplementar no total de R$ 11,3 mi, que será usado em: publicidade, serviços de segurança, serviço de saneamento, realização de tapa-buracos, aquisição de cesta básica para funcionários, folha de pagamento, aquisição de combustível, apostilas para educação infantil, repasses para Santa Casa e PPA, entre outros.   Marco Cesar também encaminhou ao legislativo a solicitação para oficializar o hino de Casa Branca.   Os dois assuntos foram encaminhados para as comissões.   Requerimentos O vereador Dr. José Renato (PV) solicita a construção de uma rotatória na Rodovia SP-215, que liga Casa Branca a Santa Cruz das Palmeiras, no quilômetro que dá acesso ao bairro do Desterro. O objetivo é dar mais segurança aos motoristas e evitar acidentes no local.   Também visando melhorias na estrada, foi solicitado ao prefeito de Tambaú (SP), que realize estudos para asfaltar a rodovia vicinal entre a cidade e Casa Branca.   Ordem do Dia Em 2ª discussão, foi aprovada a prefeitura proceder permuta de bens e dá outras providências.   Por 7 a 3, foi aprovado em 2ª discussão o título de cidadão casa-branquense ao ex-prefeito da cidade, Roberto Minchillo.   Também foi aprovada em 2ª discussão, a criação da Orquestra Municipal de Casa Branca.
Concessão de água e esgoto está confirmada em Casa Branca, após ação na justiça, segundo prefeito

Concessão de água e esgoto está confirmada em Casa Branca, após ação na justiça, segundo prefeito

Por: Weslen Máximo    Ouça a matéria em áudio com entrevistas. Clique Aqui!   A concessão de água e esgoto está confirmada, segundo declarou o prefeito Marco Cesar, em entrevista exclusiva à Difusora na noite de segunda-feira (28), após audiência pública sobre o edital do processo licitatório.   De acordo com Marco Cesar, depois que o projeto de concessão deixou à Câmara por falta de uma minuta, o executivo entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. “Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que essa exigência de autorização legislativa, ela é inconstitucional porque ela estabelece uma interferência entre os poderes.”, disse o prefeito, que ainda completou: “nós não podemos permitir, a legislação brasileira, aliás, não permite, que o executivo pra tomar uma medida administrativa, ela se submeta ao legislativo; por isso se caracteriza interferência de poderes. Então, nós nos socorremos no Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça deu uma decisão, dizendo que realmente é um artigo inconstitucional aquele que estava na lei orgânica do município”, explicou.   Marco Cesar ainda revelou que pretende lançar o edital de licitação em 20 de setembro. A previsão é que a ordem de serviço da empresa ganhadora do processo provavelmente aconteça em dezembro.   Oposição O vereador Rogério Mendes comentou a decisão do TJ e disse que a Câmara vai recorrer. “É importante ressaltar que a Câmara tem um vasto material para recorrer dessa questão da liminar”, disse Rogério, acreditando que o legislativo conseguirá “reverter a situação”.   Sobre e lei orgânica citada pelo prefeito, Rogério contou que tratando de um assunto dessa amplitude, regimentalmente deveria respeitar de forma ordinária o trâmite na Câmara.   A presidência da Câmara Municipal confirmou à reportagem que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.    Audiência O ex-diretor do departamento de meio ambiente, da própria gestão de MC, Mauro Mendes, foi um dos palestrantes da audiência, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal. Ele explicou que o evento teve como objetivo apresentar a minuta do edital de licitação e outros detalhes, como o plano de investimento.   Ainda de acordo com Mauro Mendes, dia 18 de setembro haverá outra audiência pública, e depois, será feito o fechamento do edital. Após esse processo, acontecerá o “chamamento das empresas”.   Imprensa Barrada Seguranças de uma empresa prestadora de serviços para a prefeitura tentaram impedir o jornalista da Rádio Difusora de Casa Branca, Weslen Máximo, de gravar imagens e áudios da audiência. Porém, o repórter e apresentador do Jornal da Difusora, exigiu seu direito assegurado pela Constituição Federal de Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão e conseguiu trabalhar.   Questionado sobre o fato, o prefeito Marco Cesar informou que não deu ordem para barrar a imprensa, mas revelou que quem quisesse gravar a audiência, poderia solicitar. Ele pediu desculpas ao profissional da Rádio Difusora e afirmou que isso não acontecerá novamente.   Ouça o que Marco Cesar disse sobre o fato. Clique Aqui!    Saiba mais sobre Liberdade de Imprensa: Clique Aqui!    Saiba mais sobre Liberdade de Expressão: Clique Aqui!