Por: Weslen Máximo 

 

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Na segunda-feira (27), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, a proposta da prefeitura de Casa Branca (SP), de parcelar em três vezes o reajuste da perda inflacionária para os servidores municipais.

 

Esse reajuste é obrigatório por lei federal e os valores são aplicados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor que deve ser corrigido no salário de cada trabalhador é de 6,58%, este ano. Deve ser reajustado em março de cada ano, conforme a lei municipal nº 3.212, que estabelece a data-base.

 

Segundo a prefeitura, a proposta de parcelar esse valor em três meses de 2,147% (Março, Abril e Maio), é para não comprometer o percentual da folha de pagamento. Porém, de acordo com o vereador Rogério Mendes, o servidor público será prejudicado. “O prefeito fracionou em três vezes, sendo que em março, ele concede 2,147%, em abril 4,43% [já contando com o reajuste de 2,147% de março] e em maio 6,58% [somando os reajustes dos dois meses anteriores + mês de maio]. Quando fraciona dessa forma os 6,58%, o servidor público perde um mês, que é 6,58%. Ele [prefeito] abre um precedente para que o servidor público municipal, pelo sindicado, possa entrar na justiça contra o erário público”, explicou Rogério.

 

Parcelas

 

(Tabela enviada pela prefeitura de Casa Branca à Rádio Difusora)

Percentual Reposição

Vigência

2,147%

A partir de 1º de março de 2017, sobre o vencimento do mês de fevereiro de 2017.

2,147%

A partir de 1º de abril de 2017, sobre o vencimento do mês de março de 2017.

2,147%

A partir de 1º de maio de 2017, sobre o vencimento do mês de abril de 2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

Abaixo o exemplo envidado pela prefeitura à Difusora:

           
  Sálario / Fevereiro-2017      100,00  
        2,147%  
    aumento             2,15  
           
  novo salário / Março-2017      102,15  
        2,147%  
    aumento             2,19  
           
  novo salário / Abril-2017      104,34  
        2,147%  
                  2,24  
           
  novo salário / Maio-2017      106,58  
           
           

O salário de março, quando começa o reajuste, é de vigência sobre o vencimento do mês de fevereiro; o de abril/sobre março; o de maio/sobre abril.

 

O cálculo

 

Ex: Salário atual do mês de fevereiro:  R$ 100,00 (Valor total do reajuste é de 6,58% - prefeitura parcela em 3x de 2.147%)

Março R$100,00 +2,147% =  R$ 102,15 (Faltam 4,433% do reajuste)

Abril: R$ 102,15 + 2,147% = R$ 104,34 (Faltam 2,14% do reajuste)

Maio: R$ 104,34 + 2,147% =  R$ 106,58

 

De acordo com a lei 3.212 de 19 de março de 2014, “que fixa a data-base para revisão e reposição de perdas salariais e aumento real de salário aos servidores públicos ativos da prefeitura de Casa Branca”, o correto seria receber os 6,58% no mês de março em diante, no caso do exemplo: os R$ 106,58.

 

Por isso, faltam 4,433% no mês de março + 2,147% em abril, que somandos, ficam em 6,58%, ou seja, falta o reajuste de um mês.

 

Segundo Rogério Mendes, com os vereadores cientes da porcentagem em falta, eles aprovaram por unanimidade a proposta,  “senão uma vez mais, os servidores seriam prejudicados”.

 

Prefeitura

 

A prefeitura informou que pela situação orçamentária do município, assim como em outras cidades, não teria condições de fazer o reajuste, mas está sendo feito por ser uma lei federal.

 

Ela ainda informou que a decisão de fracionar os 6,58% em três parcelas foi para não comprometer o percentual da folha de pagamento, mas está ciente que falta uma porcentagem no reajuste dos meses de março e abril.

 

A prefeitura ainda salienta que a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal. E se o servidor público quiser acionar a justiça, ele tem o direito.