A chapa Marco Cesar e Binho foi cassada, comunicou o Cartório Eleitoral de Casa Branca (SP), nesta sexta-feira (7). De acordo com o órgão, o motivo é a irregularidade na prestação de contas de campanha nas Eleições 2016.

 

O caso vinha em segredo de justiça até esta sexta-feira, quando se tornou público. De acordo com o processo, o Partido Socialista Brasileiro de Casa Branca, entrou no ano passado, com uma ação de impugnação de mandato eletivo contra a chapa adversária de campanha, que venceu as eleições de outubro. Ainda pediu a “cassação dos diplomas eleitorais expedidos, a anulação dos votos recebidos e, subsidiariamente, a decretação da inelegibilidade”.

 

De acordo com a sentença, o autor da ação relatou que os réus tiveram suas contas de campanha desaprovadas em razão de sentença proferida pelo Juízo Eleitoral nos autos do processo. “Tal decisão apontou a doação realizada pela Sra. Gabriela Teixeira Aga no importe de R$ 55 mil à campanha do candidato ao cargo de prefeito, Sr. Marco Cesar de Paiva Aga, somando-se ao fato de que, quando o registro de candidatura, declarou possuir apenas duas cadernetas de poupança, ambas no importe de R$ 198,00 e uma casa de morada no valor de R$ 800 mil e posteriormente, despendeu em sua campanha eleitoral o valor de R$ 50 mil, aduzindo serem recursos próprios”, diz o segundo parágrafo da sentença.

 

De acordo com o Cartório Eleitoral, o sistema do TSE sugeriu uma possível irregularidade nas contas da chapa. A sentença de prestação de contas foi proferida pela Juíza Dra. Ana Rita de Oliveira Clemente, em 12 de dezembro de 2016.

 

Segundo a sentença que veio a público nesta sexta, no ano passado, Marco Cesar declarou que “não havia falhas efetivamente demonstradas nas referidas contas; ao contrário, o que houve foi insuficiência da demonstração nas contas de campanha dos candidatos. Além do mais, declarou que o candidato a prefeito, somente depois de ter recebido a transferência de crédito no valor de R$ 60 mil – decorrente de doação civil efetuada por sua sobrinha Gabriela -, decidiu empregar parte destes recursos na campanha eleitoral. Aduziram, outrossim, a ausência de comprovação de abuso do poder econômico e a ocorrência de litigância de má-fé”.

 

Na sentença, o excelentíssimo Juiz José Alfredo de Andrade Filho diz que o réu alegou que a causa do recebimento da doação foi um “acerto não formalizado de contas no âmbito de relacionamentos familiares”. Segundo o Juiz, não é crível que esse suposto acerto familiar viesse acontecer justamente na época da campanha.

 

“Não há como acreditar na infeliz coincidência que teria unido tal acerto familiar, justamente no exato instante em que o então candidato necessitava de recursos para serem injetados na campanha eleitoral”, diz o Juiz em um trecho da sentença. Ele ainda expressou que a doação feita no dia 26/08/2016 (período eleitoral), faz presumir que a intenção da doadora era financiar a campanha do tio.

 

Segundo a sentença, a doação foi ilegal com valor acima do permitido por pessoa física, que deve ser de no máximo 10% de seus rendimentos anuais brutos auferidos no ano anterior à eleição.

 

As contas da campanha não foram aprovadas, mas isso não impediu a posse no dia 1º de janeiro de 2017, dos candidatos eleitos.

 

O Juiz José Alfredo de Andrade Filho julgou parcialmente procedente o pedido articulado inicial, a ação de impugnação de mandato eletivo, com o fim de cassar os mandatos de prefeito e vice-prefeito a Marco Cesar e Anauld Araújo, o Binho.

 

De acordo com o Cartório Eleitoral, a chapa pode recorrer da sentença. O portal G1 diz que o prefeito recorrerá e o caso vai para a 2ª instância no TRE/SP. Após a publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SP, que será na terça-feira (11), a chapa terá três dias para recorrer. Porém, o Cartório Eleitoral não funcionará na quarta, quinta e sexta-feira da semana santa, portanto, a defesa tem até dia 19.

 

Caso o TRE/SP mantenha a sentença aplicada na 1ª instância, o presidente da Câmara Municipal, assume interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições no município.

 

Fonte: Cartório Eleitoral de Casa Branca.