Por: Weslen Máximo 

 

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A municipalização do ensino foi um tema muito citado pelos vereadores na Câmara de Casa Branca (SP), na noite desta terça-feira (7). Antes do início dos trabalhos do legislativo, o secretário geral do sindicato dos professores do estado de São Paulo, Leandro Alves de Oliveira, fez uso da palavra na tribuna popular, onde defendeu a permanência do ensino da 2ª à 5ª série na rede estadual, fez questionamentos e cobrou diálogo e transparência nas ações da prefeitura.

 

Segundo o secretário, um estudo do Pnad, mostra que aproximadamente 1,4 mil crianças poderiam utilizar as creches da cidade, mas apenas 672 são atendidas. “Há uma demanda reprimida aí de mais de 50%, ou seja, o prefeito não faz o dever de casa, vamos assim dizer. Não está atendendo a demanda que já existe no município por dificuldades ‘N’. A gente sabe, eu já falei em um momento anterior da minha fala das dificuldades financeiras, que elas existem também em Casa Branca. Mas se ele não está conseguindo os recursos necessários para atender a demanda que já existe, como que ele vai conseguir de uma hora para outra, assimilar mais quatro unidades de ensino, quase quinhentos alunos e professores, sem um planejamento disso tudo, de um impacto político pedagógico? Essa é a nossa preocupação”, disse.

 

Oliveira ainda cita que cerca de 30 professores serão desligados da rede estadual na cidade e realocados em outras escolas da região. O número pode aumentar em 2019, com a não permanência dos professores efetivos na criada “rede municipal”, já que os profissionais não têm garantia de permanência após o primeiro ano da municipalização, que está previsto para o ano que vem. 

 

Esse tema já vem sendo discutido pela população há alguns meses, mas somente na 19ª sessão, é que o assunto ganhou destaque no plenário.

 

Para o vereador Rogério Mendes, faltam diálogo e estudo do tema. Ele comenta que seria importante saber qual o impacto financeiro da municipalização. Já Marcelo Galante diz que estudou o assunto e acha que o executivo deveria dar um prazo maior para realizar as mudanças. 

 

O presidente Dr. Alberto Zogbi filho também diz que estudou o tema e que realizou pesquisa em cidades que optaram pela ação, constatando que em municípios pequenos, em longo prazo, o impacto financeiro foi negativo.

 

Professores e sindicato tentam agendar uma reunião com o prefeito Marco Cesar para esclarecer dúvidas e ter um entendimento amplo do projeto de municipalização. O sindicato já revelou à Difusora que é contrário às mudanças e tentará impedi-las.

 

Mudanças

A prefeitura quer municipalizar o ensino da 2ª a 5ª série. Ocupará escolas já existentes na cidade, como Rubião Júnior e Mascaro, por exemplo. Os professores efetivos do Estado continuarão com as aulas normalmente pelo menos por um ano. Os não efetivados terão que ser realocados para escolas da região.

 

O executivo acredita que a qualidade do ensino será melhor e que o diálogo entre escola e superiores será mais rápido, já que os responsáveis pelo ensino serão Marco Cesar e Ivanilde Moreira, prefeito e diretora municipal de educação, respectivamente.

 

19ª Sessão

No pequeno expediente, o prefeito vetou três projetos. Também foi apresentado um ofício do 2º promotor de justiça, comunicando a instauração de inquérito civil para apurar a qualidade da água servida à população casa-branquense.

 

Táxi

Outro tema muito comentado foi a lei das novas regras para os taxistas. Algumas das mudanças são: a cada 12 anos, o veículo deve ser trocado, e haverá uma diminuição no número de profissionais do ramo trabalhando na cidade, conforme os mesmos forem se aposentando, no qual, não haverá reposição.

 

O projeto já foi aprovado em sessões anteriores e segundo vereadores, taxistas reclamam. Os vereadores Minhoka e Jacaré revelam arrependimento em ter votado favorável ao projeto. “Quero pedir desculpas aos taxistas porque votei ‘a favor’ de um projeto de lei que pensei num momento que fosse agradar e ajudar os nossos amigos taxistas da cidade. E hoje, vejo o tumulto que isso causou”, disse Minhoka.

 

Jacaré também se desculpou e relata que o departamento municipal de trânsito demarcou vagas exclusivas para viatura da Polícia Militar e deficientes em locais que são dos taxistas e que os mesmos pagam por elas. O vereador cita as vagas da Praça da Matriz, na Rua Coronel José Júlio.

 

Já Dr. José Renato votou “a favor” e garante que as regras são para a segurança dos usuários. E que se tiver algo de errado na lei criada, cabe ao legislativo corrigir. “Se eu tenho um carro com mais de 12, 15 anos, será que tem airbag? Cinto retrátil? Será que tem proteção para eventual colisão? Tudo isso quando o legislador faz a lei, é pra levar em consideração também”, comentou.

 

Autor do projeto, Marcelo Galante demonstrou indignação com as palavras dos colegas Minhoka e Jacaré. “Eu aposto com vocês que vocês não leram a lei”, disparou o vereador. Em outro momento, Marcelo ainda relata: “Eu fiz uma lei, sim! Uma lei importante, uma lei bacana para ajudar os taxistas, para ter vinte taxis em Casa Branca. São cinco em cada ponto. Eu não pedi para tirar ninguém da Matriz, em frente com o Bar Barão. Eu pedi para aqueles que fossem saindo naturalmente, que não repusessem os taxistas”.

 

Galante ainda comenta que os taxistas não cumprem o dever que, segundo ele, é “de estar bem trajado” durante o trabalho. E lembra que os profissionais têm isenção na compra de automóveis.

 

Para encerrar este assunto, Dr. Alberto comparou os veículos usados para o serviço de táxi com carros utilizados para transporte de pacientes da prefeitura. “Se a prefeitura vai transportar um paciente com um veículo, será que esse veículo está nas mesmas condições que o táxi também?”, questionou.

 

Enem

A Câmara tem um representante das pessoas com deficiência. O vereador Baiano é cadeirante e prega na maioria de seus discursos a inclusão social. Ele está contente com o tema do Exame Nacional do Ensino Médio 2017, sobre o “Desafio para a formação educacional de surdos no Brasil”. “Foi um tema muito bom, justamente para a faixa etária desses jovens que futuramente para qualquer campo de trabalho, que eles tenham essa visão da acessibilidade”, disse.

 

Ordem do dia

Destaque para a aprovação em 1ª discussão, do projeto de lei que dispõe sobre isenção do pagamento das taxas de sepultamento às pessoas reconhecidas como de baixa renda.

 

Também foi aprovada em 1ª discussão, a mensagem do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018.

 

Reta final

Depois dos trabalhos desta terça-feira, restam apenas duas sessões ordinárias neste ano. A próxima, acontece no dia 21 de novembro e a última está prevista para 5 de dezembro.