Ouça a entrevista com o prefeito Marco Cesar. CLIQUE AQUI! 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em 2ª instância, manter a cassação da chapa de Marco Cesar e Arnaud Araújo, prefeito e ex-vice-prefeito de Casa Branca (SP) por irregularidades nas eleições 2016. A informação foi publicada no site do tribunal na noite de quinta-feira (8).

 

Em entrevista exclusiva à Difusora nesta sexta-feira (9), Marco Cesar disse não concordar com a decisão e que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não há nenhum erro grave, não tem nenhum crime cometido, não tem nenhum abuso de poder econômico, não tem excesso de gasto de campanha”, contou.

 

A 39ª Zona Eleitoral informou que o Juiz José Alfredo de Andrade Filho ainda não foi comunicado formalmente da decisão e por enquanto não irá se pronunciar. Ele é quem proferiu a cassação em 1ª instância.

 

O acórdão ainda não foi publicado oficialmente. Por enquanto, Marco Cesar continua no cargo.

 

Entenda a sentença:

 

Em abril do ano passado, a chapa Marco Cesar e Arnaud Araújo foi cassada por irregularidades na prestação de contas de campanha das Eleições 2016.

 

De acordo com o processo, o Partido Socialista Brasileiro de Casa Branca, entrou com uma ação de impugnação de mandato eletivo contra a chapa adversária de campanha, que venceu as eleições. Ainda pediu a “cassação dos diplomas eleitorais expedidos, a anulação dos votos recebidos e, subsidiariamente, a decretação da inelegibilidade”.

 

De acordo com a sentença, houve uma doação irregular para a campanha. “Tal decisão apontou a doação realizada pela senhora Gabriela Teixeira Aga no importe de R$ 55 mil à campanha do candidato ao cargo de prefeito, Sr. Marco Cesar de Paiva Aga, somando-se ao fato de que, quando o registro de candidatura, declarou possuir apenas duas cadernetas de poupança, ambas no importe de R$ 198,00 e uma casa de morada no valor de R$ 800 mil e posteriormente, despendeu em sua campanha eleitoral o valor de R$ 50 mil, aduzindo serem recursos próprios”, diz o segundo parágrafo da sentença.

 

Ainda de acordo co a sentença, Marco Cesar declarou que “não havia falhas efetivamente demonstradas nas referidas contas; ao contrário, o que houve foi insuficiência da demonstração nas contas de campanha dos candidatos. Além do mais, declarou que o candidato a prefeito, somente depois de ter recebido a transferência de crédito no valor de R$ 60 mil – decorrente de doação civil efetuada por sua sobrinha Gabriela -, decidiu empregar parte destes recursos na campanha eleitoral. Aduziram, outrossim, a ausência de comprovação de abuso do poder econômico e a ocorrência de litigância de má-fé”.

 

O Juiz José Alfredo de Andrade Filho disse que o réu alegou que a causa do recebimento da doação foi um “acerto não formalizado de contas no âmbito de relacionamentos familiares”. Segundo o Juiz, não é crível que esse suposto acerto familiar viesse acontecer justamente na época da campanha.

 

“Não há como acreditar na infeliz coincidência que teria unido tal acerto familiar, justamente no exato instante em que o então candidato necessitava de recursos para serem injetados na campanha eleitoral”, diz o Juiz em um trecho da sentença. Ele ainda expressou que a doação feita no dia 26/08/2016 (período eleitoral), presumindo, então, que a intenção da doadora era financiar a campanha do tio.

 

Segundo a sentença, a doação foi ilegal com valor acima do permitido por pessoa física, que deve ser de no máximo 10% de seus rendimentos anuais brutos auferidos no ano anterior à eleição.

 

As contas da campanha não foram aprovadas, mas isso não impediu a posse dos candidatos eleitos.

 

 O Juiz José Alfredo de Andrade Filho julgou parcialmente procedente o pedido articulado inicial, a ação de impugnação de mandato eletivo, com o fim de cassar os mandatos de prefeito e vice-prefeito a Marco Cesar e Anauld Araújo, respectivamente.