Por: Weslen Máximo

 

Em entrevista ao Jornal da Difusora desta segunda-feira (10), o prefeito Marco Cesar (PR) de Casa Branca (SP), comentou a decisão da Justiça Eleitoral, de cassar sua chapa por irregularidades na prestação de contas, nas Eleições 2016. Para o prefeito, há um equívoco e pessoas fazendo sensacionalismo e exploração política.

 

De acordo com Marco Cesar, a decisão é um direito da justiça de interpretar as coisas da maneira que o Juiz entende ser correta e diz que há um equívoco no caso. “Nós não concordamos em nenhum momento com isso... Primeiro que prestação de contas não é motivo pra cassação de mandato, isso já tem jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral; segundo que não houve irregularidade, eu poderia gastar R$ 120 mil, gastamos R$ 50 mil; terceiro que o dinheiro é meu, minha sobrinha passou o dinheiro pra mim na hora que precisei do dinheiro. Se eu não precisasse, teria deixado com ela o tempo que quisesse”, comenta o prefeito.

 

Marco Cesar ainda contou que está providenciando recurso e diz que tem gente que quer fazer “sensacionalismo e exploração política”.

 

O caso irá para 2ª instância no Tribunal Regional Eleitoral.

 

Caso o TRE/SP mantenha a sentença aplicada na 1ª instância, o presidente da Câmara Municipal, assume interinamente a prefeitura até a realização de novas eleições no município.

 

Cassação

De acordo com a sentença, que se tornou pública na sexta-feira (7), o autor da ação relatou que os réus tiveram suas contas de campanha desaprovadas em razão de sentença proferida pelo Juízo Eleitoral nos autos do processo. “Tal decisão apontou a doação realizada pela Sra. Gabriela Teixeira Aga no importe de R$ 55 mil à campanha do candidato ao cargo de prefeito, Sr. Marco Cesar de Paiva Aga, somando-se ao fato de que, quando o registro de candidatura, declarou possuir apenas duas cadernetas de poupança, ambas no importe de R$ 198,00 e uma casa de morada no valor de R$ 800 mil e posteriormente, despendeu em sua campanha eleitoral o valor de R$ 50 mil, aduzindo serem recursos próprios”, diz o segundo parágrafo da sentença.

 

Na sentença, o excelentíssimo Juiz José Alfredo de Andrade Filho diz que o réu alegou que a causa do recebimento da doação foi um “acerto não formalizado de contas no âmbito de relacionamentos familiares”. Segundo o Juiz, não é crível que esse suposto acerto familiar viesse acontecer justamente na época da campanha.

 

“Não há como acreditar na infeliz coincidência que teria unido tal acerto familiar, justamente no exato instante em que o então candidato necessitava de recursos para serem injetados na campanha eleitoral”, diz o Juiz em um trecho da sentença. Ele ainda expressou que a doação feita no dia 26/08/2016 (período eleitoral), faz presumir que a intenção da doadora era financiar a campanha do tio.

 

Segundo a sentença, a doação foi ilegal com valor acima do permitido por pessoa física, que deve ser de no máximo 10% de seus rendimentos anuais brutos auferidos no ano anterior à eleição.

 

As contas da campanha não foram aprovadas, mas isso não impediu a posse no dia 1º de janeiro de 2017, dos candidatos eleitos.

 

O Juiz José Alfredo de Andrade Filho julgou parcialmente procedente o pedido articulado inicial, a ação de impugnação de mandato eletivo, com o fim de cassar os mandatos de prefeito e vice-prefeito a Marco Cesar e Anauld Araújo, o Binho.