Por: Weslen Máximo 

 

Na 8ª sessão ordinária da Câmara de Casa Branca (SP) realizada nesta terça-feira (15), um dos assuntos que rendeu debate entre os vereadores foi o veto do executivo e da comissão de constituição, justiça e redação ao projeto de autoria do vereador Rogério Mendes, que define a versão online do Diário Oficial do Município, sem a obrigatoriedade de ter o documento impresso. (Veja o projeto)

 

Segundo Rogério, não há necessidade de ter um diário impresso, já que muitos leitores têm acesso à internet. E com o documento publicado na rede mundial de computadores, consegue gerar economia e favorecer o meio ambiente.

 

“O projeto vai trazer uma economicidade ao cofre público. Nós estamos aí com o diário oficial que a média [de gastos] é de R$ 30 mil por mês. Aí o executivo publica no Diário Oficial, publica no jornal local e divulga na rádio... Tudo isso tem um custo. Então, se o Diário Oficial do Município foi criado com o objetivo de diminuir o custeio, não faz sentido”, disse o vereador.

 

Sobre a economia que a versão somente online pode gerar, há o exemplo do Diário Oficial da União, que após 155 anos, em dezembro de 2017, deixou de existir de forma impressa. Numa reportagem do Jornal Estadão, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destaca que a medida traz economia para o país e também impacto positivo para o meio ambiente. Isso porque o governo deixa de consumir 60 toneladas de papel por mês ou 720 toneladas por ano, a um custo estimado de aproximadamente R$ 204 mil mensais ou R$ 2,5 milhões anuais. Além disso, deixam de serem consumidos 32 milhões de litros de água por mês para a impressão oficial, o equivalente a pouco mais de oito piscinas olímpicas.

 

Membro da comissão de constituição, justiça e redação e também vereador da bancada do prefeito na Câmara, Marcelo Galante acredita ser uma boa proposta o projeto do colega, mas defende que é inconstitucional, pois a medida é uma decisão exclusiva do executivo.

 

“Nós da comissão, optamos pelo veto porque tivemos um parecer jurídico da Câmara Municipal sobre alegação de que o projeto é inconstitucional e que desta forma deveria ser mandado como “anteprojeto” porque cabe ao executivo, atribuição sobre esse assunto. Mesmo porque, aprovado numa situação como essa, como já tem o Diário Oficial do Município, há um contrato. Então, será que vai ter quebra de contrato? Isso aí gera mais custos para o município. Eu não sou contra o projeto, eu sou contra a forma que está sendo feito o projeto”, comentou.

 

A reportagem da Difusora verificou a versão eletrônica do Diário Oficial do Município no site da prefeitura (Veja Aqui). O documento é publicado semanalmente. No projeto de Rogério Mendes, ele quer que as publicações sejam feitas diariamente.

 

No expediente do Diário Oficial do Município, assinado pela jornalista Andrea Brock, é divulgado que a tiragem de exemplares físicos é de apenas 1,5 mil.

 

O vereador Rogério Mendes ainda comenta que o executivo gasta mais de R$ 300 mil por ano com o diário oficial e que usa esse documento público e outros meios de comunicação da cidade para atacar a Câmara.

 

“R$ 360 mil nós temos [de gastos] só do diário oficial. Aí pega o jornal local, que precisa ser apurado e investigado... O Ary [Molinari], por exemplo, é o responsável pelo jornal da cidade, trabalha na prefeitura e a informação é que trabalha na rádio. Então, ele [prefeito] tem três veículos de comunicação, além da sua assessoria de imprensa, para poder divulgar [matérias da prefeitura e publicidade]. O pior é que ele [prefeito] utiliza o Diário Oficial do Município para atacar a Câmara”, revelou.

 

O parecer da comissão de constituição, justiça e redação e também o veto do executivo foram derrubados pelos vereadores e, agora, o projeto segue nos trâmites.

 

Prefeitura

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Casa Branca informa que “a comunicação entre o executivo e população pelo diário oficial, não é uma forma exclusiva do município de Casa Branca. Tanto o Estado como a União também utilizam deste veículo como meio de divulgação. A prefeitura julga importante o diário impresso para que todos os munícipes fiquem sabendo das ações da prefeitura, de forma adequada. O diário do município de Casa Branca cumpre o que diz a legislação sobre imprensa para órgãos públicos. A versão online, infelizmente não é acessível a toda população”.

Questionada sobre qual o valor gasto com o diário oficial, a assessoria informou que levantará as informações e posteriormente irá divulgá-las.

 

Responsável pelo Diário

A jornalista Andrea Brock, responsável pelo Diário Oficial do Município, comenta que, na sua opinião, é difícil ter somente a versão online porque nem todos os moradores têm acesso à rede de forma gratuita em Casa Branca e distritos.

 

Jornal

Ary Molinari, responsável pelo jornal local, citado pelo vereador Rogério Mendes, foi procurado pela nossa reportagem, mas até o momento desta publicação não havia se pronunciado.