Por: Weslen Máximo 

 

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Por 6 a 4, a Câmara de Casa Branca (SP) rejeitou os três projetos da reforma administrativa que o executivo gostaria de implementar na prefeitura. Com o resultado, houve comemoração dos servidores municipais, que lotaram o auditório do legislativo na 2ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (20).

 

Laudecir Ramalho, advogado do sindicato dos servidores municipais de Casa Branca, conta que é preocupante  a transformação de cargos prevista na reforma. “Pega 36 funções entre pintor, fiscal, telefonista... Ele passa todos esses servidores para serem servidores braçais. Ele pode utilizar em qualquer lugar”.

 

Para o advogado, as alterações dessa reforma não são benéficas para o servidor porque prejudicam as menores categorias. “O funcionário abaixo do cargo de ‘fiscal’ pode ser transformado em ‘agente de serviço’ [serviços gerais]. O cara vai catar até entulho”.

 

Ele concorda que é possível fazer a reforma e alterar o regime para estatutário, desde que a medida mantenha os cargos funcionais de cada servidor.

 

Votos

Votaram contra os projetos da reforma: Rogério Mendes, Minhoka, Jacaré, Professor Baiano, Benê e Jota.

 

Votaram a favor: Marcelo Galante, Dr Zé Renato, Marcus Azevedo e Rubinho da Lagoa.

 

Marco Cesar

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Difusora desta quarta-feira (21), o prefeito comentou a decisão do legislativo e explicou o que acontecerá com os funcionários da prefeitura com a reprovação dos projetos.

 

Segundo ele, a reforma é uma exigência do Ministério Público do Trabalho, após inquéritos abertos por denúncias de funcionários. O ex-prefeito Ildebrando Zoldan, assinou um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação da prefeitura. Agora, é necessário colocar em prática as determinações.

 

Segundo o Marco Cesar, com a reprovação da reforma, as percas para a maioria dos funcionários serão enormes. Ele explicou que por determinação do MPT, algumas ações deverão ser cumpridas, por exemplo: funcionários que entraram na prefeitura sem concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, devem ser desligados (demitidos); funcionários que estão em desvio de função, retornarão para a função original e perderão o ganho adicional; e funcionários concursados para trabalhar oito horas por dia e que atualmente trabalham seis horas, voltarão a trabalhar no horário de origem.

 

Ainda de acordo com o prefeito, a reforma regularizaria todas essas questões para não prejudicar os servidores. “Jogaram R$ 50 mil no lixo”, declarou ele sobre o valor que o executivo gastou para elaborar os três projetos.

 

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Ordem do Dia


Muitos pareceres que consideram projetos ilegais foram derrubados pelos vereadores e na sequência, os PLs foram aprovados.

 

Foi aprovado em 2ª discussão, o projeto que institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.

 

Também em 2ª discussão, foi aprovado o projeto que autoriza o trânsito de caminhões para carga e descarga de mercadorias na Rua Coronel José Júlio.

 

Ainda teve aprovação em 2ª discussão do projeto que dá desconto progressivo no IPTU para contribuintes que estiverem com suas contas em dia com a prefeitura.