Por: Weslen Máximo 

 

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Marco Cesar retirou o projeto de lei que autoriza a concessão de água e esgoto da Câmara de Casa Branca (SP). Segundo ele, a prefeitura sofre autuações da justiça e será condenada a R$ 10 mil, por dia, se o executivo não iniciar investimentos em estação de água e esgoto, em quatro meses; declarou em entrevista por telefone ao Jornal da Difusora desta sexta-feira (26).

 

Segundo Marco Cesar, o projeto será reenviado ao legislativo em “regime de urgência”. Ele conta que nessa situação, o regimento interno da Câmara, exige que os vereadores votem em até 45 dias. Se a votação não for realizada no prazo, todas as pautas da Câmara são suspensas até que o projeto em regime de urgência, no caso a concessão, seja votado.

 

A ação do executivo também pode ser vista como uma alternativa para que o projeto seja votado com mais rapidez. Marco Cesar falou sobre isso e da consulta popular, aprovada na última sessão do legislativo. “Com essa estratégia, queremos evitar essa embromação que estão fazendo na Casa de Leis. Porque consulta popular, em nosso entendimento, foi feita no ano passado, em outubro, quando elegeram os vereadores para decidirem esses problemas graves que afetam a cidade.”, revelou.

 

Já as multas, começam a ser vigoradas daqui quatro meses, caso os investimentos na Estação do “Papagaio”, que segundo Marco Cesar são de R$ 2 milhões, não comecem. A decisão é da justiça de Casa Branca.

 

Quando se fala em concessão de água e esgoto, a população logo se lembra da Sabesp e Odebrecht Ambiental, a segunda, sendo a maior do país no ramo de saneamento básico. Marco Cesar revelou a possibilidade das duas empresas participarem da licitação.

 

“A Sabesp não participa dessas licitações. Ela não tem interesse em cidades com menos de 50 mil habitantes”. Segundo o prefeito, a estatal também não precisa participar do processo, em caso do executivo querer os serviços da mesma.

 

“Qualquer empresa que está envolvida nos escândalos [...], condenada em qualquer processo, ela não tem as certidões necessárias para participar de qualquer licitação. A Odebrecht, de maneira geral, está suspensa de qualquer licitação do país”, conta Marco Cesar, confiando na informação repassada a ele por advogados.

 

Bolso do casa-branquense

“O preço d’água não passará de R$ 3,00/m³. No fim do mês, para quem gasta cerca de 10 m³, daria em torno de R$ 30,00, por exemplo. “A prefeitura não tem recurso para resolver o problema [precariedade do sistema de água e esgoto]. A única saída que nós temos é a concessão”, disse o prefeito.

 

A empresa vencedora da licitação prestará o serviço por 30 anos no município.

 

Odebrecht Ambiental

Segundo o portal G1, a unidade foi fundada em 2008 e se transformou na maior companhia privada de saneamento do Brasil, atendendo mais de 17 milhões de pessoas em 12 estados.  A Odebrecht Ambiental anunciou nesta terça-feira (25) que fechou uma série de acordos, incluindo a conclusão da venda da unidade de saneamento, que garantem um reforço de caixa de cerca de R$ 2,5 bilhões.

A venda da participação de 70% na Odebrecht Ambiental para a canadense Brookfield Business Partners foi anunciada em outubro do ano passado por um preço estimado em US$ 768 milhões. O fundo de investimento FI-FGTS permanece com os 30% restantes do capital da empresa.

O grupo Odebrecht está envolvido em diversos escândalos políticos no Brasil e exterior.

 

Consulta Pública

O vereador Rogério Mendes, membro da comissão de finanças, que analisa a concessão da água e esgoto, disse que mesmo com a retirada do projeto, a consulta irá acontecer. Ela será feita através do site: www.camaracasabranca.sp.gov.br. Não foi divulgada data para iniciar.

 

O prefeito criticou a "politicagem" no município. Ouça a entrevista, na íntegra, acima.