Por: Weslen Máximo 

 

Ouça a reportagem. Clique Aqui!

 

Em sessão extraordinária, a Câmara de Casa Branca (SP) aprovou na tarde de quarta-feira (27), abertura de dois créditos adicionais suplementares no total de R$ 11,3 milhões. O primeiro, de R$ 2 milhões foi aprovado por unanimidade. O segundo crédito de R$ 9,3 milhões também recebeu aprovação, mas a comissão de justiça reprovou a matéria.

 

O vereador Rogério Mendes, presidente da comissão, explica que a reprovação foi necessária porque estava difícil o entendimento. O vereador gostaria que o pedido de suplementação chegasse até ele, dividida por setor. “Enviaria seis projetos distintos, separados, para facilitar o julgamento do processo pela Casa”, explanou Rogério, que ainda disse: “Veio num processo só de nove milhões e trezentos mil. Ele fica difícil de você aquilatar, poder votar com clareza e também explicar pro público e tantos os vereadores da Casa, que tem que ter conhecimento”, contou.

 

Rogério ainda destaca que a prefeitura já suplementou o valor que normalmente só atingiria no final do ano.

 

Líder do prefeito na Câmara, Rubens Scapin disse que respeita as declarações do colega e que o dinheiro da suplementação já existe nas contas da prefeitura e que isso é uma destinação a outros projetos que o prefeito anterior não havia previsto no orçamento de 2017. “Votamos a favor para a cidade andar”, disse.

 

Na votação, os vereadores rejeitaram o parecer da comissão de justiça e aprovaram a matéria por 7 a 3, votos.

 

Os créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 11,3 milhões, solicitados pelo prefeito, serão usados em: publicidade, serviços de segurança, serviço de saneamento, realização de tapa-buracos, aquisição de cesta básica para funcionários, folha de pagamento, aquisição de combustível, apostilas para educação infantil, repasses para Santa Casa e PPA, entre outros.

 

 

Casa Abrigo

Os vereadores ainda aprovaram a autorização para o executivo firmar convênio com a Casa Abrigo, que cuida de crianças órfãs. A instituição espera um repasse da prefeitura, que está atrasado.

 

Rogério Mendes explica que a Câmara aprovou o assunto ignorando a Lei Federal 13.019 de 2014, que obriga a prefeitura a fazer um “chamamento público” para as entidades interessadas em realizar esse trabalho, o que não aconteceu. Por esse motivo, Rogério votou contra a aprovação.

 

Rubinho destaca que essa lei não foi respeitada por ser uma “urgência”, já que os profissionais estão trabalhando no local sem receber, prestando serviço voluntário no momento. O vereador ainda destacou que a prefeitura pagará os salários atrasados.

 

ISS

A Câmara aprovou a mensagem do prefeito, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS).

 

Todos os assuntos da sessão extraordinária foram aprovados em discussão única.

 

A próxima sessão ordinária será em 3 de outubro.