O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve nesta segunda-feira (27) a cassação do prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras (SP), Thiago de Oliveira (PTB) e Josias Rabelo Junior (PTB), por fraude na arrecadação de recursos nas eleições de 2016. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Para o portal G1, o advogado Ricardo Vita Porto, que defende o prefeito e o vice, disse que vai esperar a decisão ser publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer na próxima semana. “Vamos entrar com recurso no TRE e, sendo mantida essa decisão, vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, confiando que a questão vai ser melhor analisada”, revelou.

 

A condenação por unanimidade foi anunciada em sessão plenária que reformou parcialmente a de primeiro grau, mantendo a inelegibilidade de Oliveira por 8 anos, “afastando somente a litigância de má-fé”.

 

O relator do recurso, o desembargador federal Fábio Prieto, entendeu que o prefeito infringiu a legislação e que a ocorrência do abuso do poder econômico desequilibrou a eleição de 2016, o que se confirma "diante das provas e da pequena diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados (462 votos), beneficiando indevidamente o candidato".

 

Condenação em fevereiro

Em fevereiro deste ano, o juiz titular da 113ª zona eleitoral de Santa Cruz das Palmeiras, José Alfredo de Andrade Filho, já havia cassado os mandatos após ação da coligação Emprego e Desenvolvimento (DEM / PSD / PDT / PSL / PR / PEN / PROS) que questionava os valores declarados pelo prefeito e vice durante a campanha de 2016.

 

 A ação questionava ainda o uso de propaganda eleitoral irregular, feita através da participação de pessoas da campanha e da entrega irregular de santinhos, além, da distribuição de cestas básicas em ações que foram realizadas na cidade durante o período.

 

Fonte: G1 São Carlos e Araraquara