Ex-prefeito de Casa Branca é absolvido pela Justiça sobre irregularidades na contratação de circular

03/26/2021

03:27:37 PM

Geral

Por: Redação


Ilebrando Zoldan, ex-prefeito de Casa Branca (Arquivo/Difusora)

Em decisão unânime, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu o ex-prefeito de Casa Branca (SP), Ildebrando Zoldan, da acusação de irregularidades na contratação de empresa de transporte público.

Na tarde desta terça-feira, 23 de março de 2021, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente o recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito para absolvê-lo da acusação de irregularidades em contratos com empresa de transporte público.

“Dediquei parte de minha vida à cidade de Casa Branca e busquei, de forma transparente, íntegra e honesta, atender as necessidades dos casa-branquenses. Como prefeito entre os anos de 2013 e 2016, conduzi as minhas decisões pautadas no interesse público e na moralidade, e tenho plena consciência de que todos os objetivos foram cumpridos durante a minha gestão. Ainda assim, enfrentei grave e injusta acusação de irregularidade na contratação de empresa de transporte público, mas a minha consciência e a certeza de que sempre agi de acordo com a lei não me deixaram perder a esperança na justiça. Ainda que tardiamente, a justiça foi feita na tarde de ontem.”, disse Zoldan.

A defesa do ex-prefeito foi patrocinada pelos advogados Fernando Calix e Paulo Aranha, do escritório CALIX/ARANHA ADVOGADOS, com sede em São Paulo, e Gustavo Nicolau, do escritório MANCINI NICOLAU AVOGADOS, com sede em São João da Boa Vista.

O caso

Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito foi sentenciado pela Justiça a cumprir cinco anos de detenção em regime inicial semiaberto. Zoldan e o empresário João José Garcia foram denunciados por terem firmado onze contratos com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

De acordo com a denúncia, de setembro de 2013 até, pelo menos novembro de 2015, a prefeitura e a empresa “Ellen Transporte e Turismo LTDA”, da qual Garcia era representante legal, celebraram sucessivos contratos sem regularizar o processo licitatório. A empresa ofereceu prestação de serviços de transporte ao município.


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